0020339-79.2024.8.03.0001

Agravo Em Recurso EspecialCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

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Partes do Processo

KESSYANNY DOS SANTOS ALMEIDA

CPF 058.***.***-95

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

28/04/2026, 12:41

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

28/04/2026, 12:41

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA

28/04/2026, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/04/2026, 10:15

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/04/2026, 10:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2026

28/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/04/2026, 01:55

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito (competência das turmas da Terceira Seção)

24/04/2026, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2026

24/04/2026, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD.

22/04/2026, 13:15

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

22/04/2026, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/04/2026, 11:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/04/2026, 11:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2026

22/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/04/2026, 01:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•24/04/2026, 19:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/04/2026, 16:40