0006128-69.2023.8.03.0002

Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

FABIO SANTOS FRANCA

CPF 042.***.***-86

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

FABIO SANTOS FRANCA

CPF 042.***.***-86

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JEFFERSON ALVES TEODOSIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JEFFERSON ALVES TEODOSIO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

31/10/2025, 10:28

Certifico e dou fé que em 29 de outubro de 2025, às 08:23:33, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

29/10/2025, 08:21

Conclusão

29/10/2025, 08:21

2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA

16/10/2025, 11:15

Certifico que o ACÓRDÃO do mov. nº 137 TRANSITOU EM JULGADO em 14/10/2025, dia útil subsequente ao término do prazo recursal para a parte ré-apelante.

16/10/2025, 11:14

Certifico e dou fé que em 16 de outubro de 2025, às 11:13:37, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

16/10/2025, 11:12

Remessa

15/10/2025, 16:08

Certifico e dou fé que em 15 de outubro de 2025, às 16:05:16, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 11ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. MANUEL FELIPE

15/10/2025, 16:05

Remessa

15/10/2025, 11:30

Em Atos do Procurador.

15/10/2025, 11:29

Certifico e dou fé que em 14 de October de 2025, às 13:35:12, recebi os presentes autos no(a) 11ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. MANUEL FELIPE, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

14/10/2025, 13:35

11ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. MANUEL FELIPE

14/10/2025, 13:12

REMESSA À 11º PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB(A). MANUEL FELIPE MENEZES DA SILVA JÚNIOR, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO # 137

14/10/2025, 12:46

Certifico e dou fé que em 14 de outubro de 2025, às 12:33:51, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

14/10/2025, 12:33

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

14/10/2025, 10:08

Documentos

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