0006128-69.2023.8.03.0002

Apelação CriminalReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 01

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Partes do Processo

FABIO SANTOS FRANCA

CPF 042.***.***-86

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA.

16/10/2025, 11:15

Transitado em Julgado em 14/10/2025

16/10/2025, 11:14

Recebidos os autos

16/10/2025, 11:12

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

15/10/2025, 16:08

Recebidos os autos

15/10/2025, 16:05

Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.

15/10/2025, 11:30

Juntada de Petição (outras)

15/10/2025, 11:29

Recebidos os autos

14/10/2025, 13:35

Remetidos os Autos outros motivos para 11ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. MANUEL FELIPE.

14/10/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 12:46

Recebidos os autos

14/10/2025, 12:33

Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.

14/10/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 10:07

Decorrido prazo de PARTE RÉ

14/10/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 11:15

Documentos

TipoProcessoDocumento#36

•07/09/2025, 18:22

TipoProcessoDocumento#74

•29/08/2025, 16:49

TipoProcessoDocumento#63

•03/07/2025, 12:07

TipoProcessoDocumento#63

•30/06/2025, 22:43

TipoProcessoDocumento#64

•05/05/2025, 10:53

TipoProcessoDocumento#62

•01/04/2025, 10:45

TipoProcessoDocumento#64

•26/03/2025, 11:17

TipoProcessoDocumento#64

•14/03/2025, 11:38

TipoProcessoDocumento#64

•04/09/2023, 16:11