6001247-76.2025.8.03.0001

Apelação CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

LEONARDO MACHADO BRITO

CPF 009.***.***-08

Reu

Advogados / Representantes

DISRAELY MAGALHAES DA SILVA

OAB/AP 4850•Representa: PASSIVO

GABRIEL ALBENIS MONTEIRO DA SILVA

OAB/AP 5798•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

12/05/2026, 11:45

Juntada de Certidão

11/05/2026, 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice-Presidência

11/05/2026, 11:42

Recebidos os autos

11/05/2026, 11:42

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

19/04/2026, 18:50

Confirmada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2026, 14:47

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 14:47

Juntada de Petição de recurso especial

13/04/2026, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 01:01

Publicado Acórdão em 13/03/2026.

13/03/2026, 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 00:36

Juntada de Certidão

11/03/2026, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/03/2026, 15:28

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•13/05/2026, 16:31

TipoProcessoDocumento#74

•11/03/2026, 15:28

TipoProcessoDocumento#74

•11/03/2026, 15:28

TipoProcessoDocumento#62

•22/10/2025, 11:21

TipoProcessoDocumento#63

•26/08/2025, 16:23

TipoProcessoDocumento#62

•13/05/2025, 09:37

TipoProcessoDocumento#64

•12/05/2025, 12:39

TipoProcessoDocumento#64

•07/02/2025, 12:03