0004588-86.2023.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento OrdinárioDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Macapá

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

SATH FALCONY VAZ LEITE DOS SANTOS

OAB/AP 3056•Representa: PASSIVO

ROGER LISBOA DOS SANTOS

OAB/AP 2884•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ODALICE ARAUJO NUNES em 02/03/2026 23:59.

04/03/2026, 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2026, 23:50

Juntada de Petição de certidão

25/02/2026, 23:50

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 09/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:45

Decorrido prazo de SATH FALCONY VAZ LEITE DOS SANTOS em 02/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:48

Decorrido prazo de ROGER LISBOA DOS SANTOS em 02/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:46

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/01/2026, 11:08

Juntada de Petição de certidão

29/01/2026, 11:08

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004588-86.2023.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: MARCIO RONILLE DE FREITAS PEREIRA SENTENÇA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO AMAPÁ denunciou MARCIO RONIELLE DE FREITAS PEREIRA pela prática do delito tipificado no artigo 129, § 13, do Código Penal. Consta da de Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Macapá Balcão Virtual: Número do Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

23/01/2026, 00:00

Expedição de Mandado.

22/01/2026, 08:21

Expedição de Mandado.

22/01/2026, 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/01/2026, 08:15

Documentos

Sentença

•27/11/2025, 10:15

Decisão

•21/03/2025, 10:38

Decisão

•21/03/2025, 09:42

Decisão

•17/07/2024, 17:52

Decisão

•17/07/2024, 08:47

Decisão

•19/09/2023, 13:52

Despacho

•20/07/2023, 12:28

Decisão

•07/02/2023, 17:18