0003757-35.2023.8.03.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 15.849,64

Orgao julgador

2ª VARA CÍVEL DE SANTANA

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

VALDIRENE TEIXEIRA DO CARMO

CPF 415.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: VALDIRENE TEIXEIRA DO CARMO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA A S. Exa. o(a) Juiz( Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo N.º: 0003757-35.2023.8.03.0002 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

03/09/2025, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

06/06/2024, 23:05

Nº: 500883891, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETARIA DO ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD/AP ( AO SECRETÁRIO(A) DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 16/05/2024

16/05/2024, 13:27

Certifico que os autos aguardam assinatura de documento.

16/05/2024, 10:23

Faço juntada a estes autos do ofício oirundo da SECRETARIA DO ESTADO DA SAÚDE DO AMAPÁ - SESA.

10/05/2024, 09:45

Certifico que encaminhei, via e-mail, o documento # 31

05/05/2024, 11:16

Nº: 500882535, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETARIA DO ESTADO DA SAÚDE DO AMAPÁ - SESA ( SECRETÁRIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 01/05/2024

02/05/2024, 11:55

Nos termos da Portaria n° 001/18- 2ª Vara Cível, art. 2°, V, face ao não encaminhamento da resposta no prazo estabelecido, encaminho os autos para renovação do Ofício.

01/05/2024, 20:09

Certifico que os autos encontram-se aguardando resposta ao ofício de #27.

27/03/2024, 18:15

Certifico que nesta data o expediente de ordem nº 27 foi encaminhado ao destinatário via e-mail.

23/02/2024, 09:27

Nº: 500874196, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETARIA DO ESTADO DA SAÚDE DO AMAPÁ - SESA ( SECRETÁRIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 04/02/2024

05/02/2024, 14:19

Certifico que, oficie-se ao ente reclamado para que proceda a implementação da progressão, nos termos acima definidos, assinado o prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento da obrigação.

04/02/2024, 13:25

Certifico que a sentença/Acórdão de mov.20 transitou em julgado em 01/02/2024.

04/02/2024, 13:22

Decurso de Prazo.

23/01/2024, 10:47

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 04/12/2023 20:40:09 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de ROANE DE SOUSA GÓES (Advogado Autor).

16/12/2023, 06:01

Documentos

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