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0012483-40.2019.8.03.0001

Crimes de Responsabilidade dos Funcionários PúblicosPeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/03/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
Processos relacionados
1° Grau · TJAP · Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos · 2ª Vara Criminal de Macapá
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Autor
LUIZ OTAVIO TORRES DE AZEVEDO JUNIOR
CPF 432.***.***-15
Reu
Advogados / Representantes
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA
OAB/AP 3865•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: LUIZ OTAVIO TORRES DE AZEVEDO JUNIOR Adv Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9691336205 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0012483-40.2019.8.03.0001 (PJe) Ação: CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS (287) Incidência: [Peculato]

03/09/2025, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

29/07/2025, 14:11

Certifico que os autos aguardam designação de audiência.

14/07/2025, 12:48

Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão.

14/07/2025, 12:48

Em Atos do Juiz. Proceda-se com o levantamento da suspensão do feito.Designe-se audiência de instrução e julgamento para oitiva das testemunhas arroladas pelas partes e para o interrogatório do réu.Expeça-se o necessário para realização do ato.Cumpra-se.

11/07/2025, 11:31

Faço juntada da sentença de improcedência do processo de incidente de insanidade do acusado LUIZ OTÁVIO TORRES DE AZEVEDO JUNIOR ( Autos 0026491-85.2020.8.03.0001 ).

23/06/2025, 12:23

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MATEUS PAVAO

23/06/2025, 12:23

Certifico que os autos aguardam o julgamento dos autos de nº. 0026491-85.2020.8.03.0001. e do STJ no AREsp nº 2788668/AP (2024/0420717-8) autuado em 11/11/2024.

11/02/2025, 14:30

Certifico que nesta data procedi consulta aos autos 0026491-85.2020.8.03.0001 e verifiquei que constam Agravos em Recursos Especial e Extraordinário (#459 e #460), interpostos em face das decisões desta Vice-Presidência de não admissão dos apelos. #491 em: 05/11/2024 09:28h Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo, serão baixados à Secretaria.

11/11/2024, 22:11

Certifico que os autos permancem aguardando o julgamento dos autos de nº. 0026491-85.2020.8.03.0001.

20/09/2024, 11:51

Certifico que os autos permancem aguardando o julgamento dos autos de nº. 0026491-85.2020.8.03.0001.

20/08/2024, 09:08

Certifico que os autos permancem aguardando o julgamento dos autos de nº. 0026491-85.2020.8.03.0001.

11/07/2024, 11:13

Certifico que os autos aguardam julgamento da sessão virtual em 28/06/2024.

21/06/2024, 09:11

Certifico que os autos permancem aguardando o julgamento dos autos de nº. 0026491-85.2020.8.03.0001.

14/05/2024, 08:52

Certifico que os autos aguardam o julgamento 0026491-85.2020.8.03.0001 no período de 26/04/2024 à 02/05/2024.

22/04/2024, 08:44
Documentos
PROCURAÇÃO
•17/09/2020, 09:19
PETIÇÃO
•17/09/2020, 09:19