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0012483-40.2019.8.03.0001
Crimes de Responsabilidade dos Funcionários PúblicosPeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/11/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vara Criminal de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA
OAB/AP 3865•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Deferido o pedido de LUIZ OTAVIO TORRES DE AZEVEDO JUNIOR - CPF: 432.692.732-15 (REU).
20/02/2026, 11:29Conclusos para decisão
13/02/2026, 19:54Juntada de Petição de petição
12/02/2026, 13:04Juntada de Petição de petição
02/02/2026, 10:26Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/01/2026, 23:26Proferido despacho de mero expediente
29/01/2026, 23:26Retificado o movimento Conclusos para decisão
21/01/2026, 22:55Conclusos para despacho
21/01/2026, 22:55Conclusos para decisão
26/11/2025, 10:35Redistribuído por prevenção em razão de erro material
26/11/2025, 09:42Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2025, 18:21Conclusos para decisão
24/11/2025, 07:47Redistribuído por prevenção em razão de erro material
21/11/2025, 10:35Redistribuído por sorteio em razão de erro material
21/11/2025, 10:31Redistribuído por prevenção em razão de erro material
04/11/2025, 07:57Documentos
Decisão
•20/02/2026, 11:29
Despacho
•29/01/2026, 23:26
Despacho
•29/01/2026, 23:26
Decisão
•25/11/2025, 18:21
Decisão
•31/10/2025, 10:36
Ato ordinatório
•09/10/2025, 14:05
Ato ordinatório
•09/10/2025, 14:03
Decisão
•11/07/2025, 11:31
Decisão
•10/05/2023, 09:39
Petição
•17/09/2020, 09:19
Decisão
•24/08/2020, 14:58
Despacho
•03/08/2020, 12:50
Decisão
•27/07/2020, 17:41
Despacho
•02/07/2020, 10:10
Decisão
•23/06/2020, 16:32