6000424-43.2023.8.03.0011

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2023

Valor da Causa

R$ 4.786,01

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Porto Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 01

Partes do Processo

CLEIDE SILVA DE SOUZA

CPF 640.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE PORTO GRANDE

CNPJ 34.***.***.0001-44

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Certidão

29/04/2026, 11:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 10:22

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 02:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/12/2025, 10:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

25/12/2025, 10:46

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

17/12/2025, 15:53

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

17/12/2025, 15:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

17/12/2025, 15:53

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 01:32

Publicado Ato ordinatório em 25/11/2025.

25/11/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: CLEIDE SILVA DE SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE PORTO GRANDE Certifico, para o Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av. Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6000424-43.2023.8.03.0011 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Abono de Permanência]

24/11/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/11/2025, 09:25

Determinada expedição de Precatório/RPV

18/11/2025, 14:11

Conclusos para decisão

17/11/2025, 08:18

Documentos

Ato ordinatório

•21/11/2025, 09:25

Ato ordinatório

•21/11/2025, 09:25

Decisão

•18/11/2025, 14:11

Acórdão

•11/07/2025, 19:04

Decisão

•17/06/2025, 12:17

Sentença

•04/05/2025, 13:41

Decisão

•05/02/2025, 10:33

Decisão

•05/02/2025, 10:33

Despacho

•24/07/2024, 21:10

Decisão

•17/11/2023, 11:59