6000424-43.2023.8.03.0011

Recurso Inominado CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/06/2025

Valor da Causa

R$ 4.786,01

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Porto Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO GRANDE

CNPJ 34.***.***.0001-44

Autor

CLEIDE SILVA DE SOUZA

CPF 640.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO SILVA DE SOUZA

OAB/AP 3750•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

01/09/2025, 08:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

01/09/2025, 08:36

Transitado em Julgado em 30/08/2025

31/08/2025, 00:00

Juntada de Certidão

31/08/2025, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE em 29/08/2025 23:59.

31/08/2025, 00:00

Decorrido prazo de CLEIDE SILVA DE SOUZA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:03

Decorrido prazo de CLEIDE SILVA DE SOUZA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 23:32

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 12:14

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE - CNPJ: 34.925.206/0001-44 (RECORRENTE) e não-provido

11/07/2025, 19:04

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

11/07/2025, 10:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/07/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 12:18

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•28/07/2025, 12:14

TipoProcessoDocumento#74

•28/07/2025, 12:14

TipoProcessoDocumento#74

•11/07/2025, 19:04

TipoProcessoDocumento#64

•17/06/2025, 12:17

TipoProcessoDocumento#62

•04/05/2025, 13:41

TipoProcessoDocumento#64

•05/02/2025, 10:33

TipoProcessoDocumento#64

•17/11/2023, 11:59