6011578-17.2025.8.03.0002

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 40.067,78

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ALDENORA AMORIM DA SILVA

CPF 590.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 01:11

Publicado Intimação de Pauta em 06/05/2026.

06/05/2026, 01:11

Decorrido prazo de ALDENORA AMORIM DA SILVA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 00:31

Juntada de Certidão

04/05/2026, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2026, 13:21

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 13:21

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

04/05/2026, 13:21

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

30/04/2026, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:01

Retificado o movimento Conclusos para decisão

27/04/2026, 10:25

Conclusos para julgamento

27/04/2026, 10:25

Conclusos para decisão

16/04/2026, 07:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/04/2026, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 01:06

Documentos

TipoProcessoDocumento#63

•30/04/2026, 13:42

TipoProcessoDocumento#74

•07/04/2026, 11:55

TipoProcessoDocumento#74

•07/04/2026, 11:55

TipoProcessoDocumento#64

•30/03/2026, 11:47

TipoProcessoDocumento#64

•30/03/2026, 11:43

TipoProcessoDocumento#64

•09/03/2026, 10:11

TipoProcessoDocumento#239

•03/02/2026, 14:19

TipoProcessoDocumento#62

•15/01/2026, 10:25