6006648-53.2025.8.03.0002

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/11/2025

Valor da Causa

R$ 16.342,15

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Autor

FELIPE ILLAN MATOS HOLANDA

CPF 009.***.***-46

Reu

Advogados / Representantes

HIAGO MAGAIVE MARTINS DA CRUZ

OAB/AP 4213•Representa: ATIVO

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

06/02/2026, 09:11

Baixa Definitiva

06/02/2026, 09:11

Transitado em Julgado em 06/02/2026

06/02/2026, 00:02

Juntada de Certidão

06/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de FELIPE ILLAN MATOS HOLANDA em 29/01/2026 23:59.

02/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 01:16

Publicado Acórdão em 09/12/2025.

09/12/2025, 01:16

Juntada de Certidão

06/12/2025, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/12/2025, 14:57

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.066.640/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido

06/12/2025, 14:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

05/12/2025, 09:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/12/2025, 09:34

Confirmada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 00:01

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•06/12/2025, 14:57

TipoProcessoDocumento#74

•06/12/2025, 14:57

TipoProcessoDocumento#64

•06/11/2025, 11:47

TipoProcessoDocumento#62

•15/09/2025, 23:14