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0000762-12.2024.8.03.0003
Ação Penal - Procedimento OrdinárioDestruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração EconômicaCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Mazagão
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
ELENIZE DOS REIS CRUZ
OAB/AP 6000•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/05/2026, 12:33Ato ordinatório praticado
12/05/2026, 12:28Decorrido prazo de COMARCA DE SINOP MATOGROSSO em 24/02/2026 23:59.
04/03/2026, 18:46Juntada de Petição de petição
03/02/2026, 08:40Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/01/2026, 12:02Expedição de Outros documentos.
21/01/2026, 11:57Ato ordinatório praticado
21/01/2026, 11:50Proferido despacho de mero expediente
19/12/2025, 13:46Conclusos para despacho
09/12/2025, 13:05Decorrido prazo de ELISON MATEUS DE FREITAS MARQUES em 06/10/2025 23:59.
07/10/2025, 02:48Decorrido prazo de JERSOLINO CORREA DA CRUZ em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025, 15:53Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
03/09/2025, 09:08Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025, 09:08Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO a advogada do réu JERSOLINO CORREA DA CRUZ a apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, no prazo de 10 dias.
03/09/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/09/2025, 14:36Documentos
Ato ordinatório
•12/05/2026, 12:28
Ato ordinatório
•21/01/2026, 11:50
Despacho
•19/12/2025, 13:46
Decisão
•12/12/2024, 11:10