0044902-74.2023.8.03.0001

Apelação CriminalEstupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

Gabinete 01

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Partes do Processo

AMAURI DOS REIS SANTANA CARVALHO

CPF 013.***.***-23

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

MARLI LOBATO TEIXEIRA

CPF 043.***.***-10

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JESSICA CAVALCANTE CAMELO

OAB/AP 4232•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

13/05/2026, 15:27

Conclusos ao revisor

13/05/2026, 15:27

Conclusos para julgamento

20/02/2026, 14:32

Juntada de Certidão

20/02/2026, 14:16

Juntada de Petição de parecer da procuradoria

02/02/2026, 11:24

Confirmada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/01/2026, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 08:25

Conclusos para despacho

13/01/2026, 11:43

Juntada de Certidão

09/01/2026, 10:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 15/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/11/2025, 10:54

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

07/11/2025, 11:51

Confirmada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 11:02

Documentos

TipoProcessoDocumento#63

•14/01/2026, 08:25

TipoProcessoDocumento#63

•29/10/2025, 09:52

TipoProcessoDocumento#63

•22/09/2025, 18:16

TipoProcessoDocumento#64

•17/09/2025, 13:17

TipoProcessoDocumento#64

•25/06/2025, 08:26

TipoProcessoDocumento#62

•09/06/2025, 20:24

TipoProcessoDocumento#64

•07/02/2025, 12:49

TipoProcessoDocumento#64

•07/02/2025, 10:31

TipoProcessoDocumento#64

•09/04/2024, 18:13

TipoProcessoDocumento#64

•21/03/2024, 13:33

TipoProcessoDocumento#64

•18/12/2023, 10:07