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0044902-74.2023.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/12/2023
Valor da Causa
R$ 1.320,00
Orgao julgador
1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
JESSICA CAVALCANTE CAMELO
OAB/AP 4232•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
22/09/2025, 09:41Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/09/2025, 13:17Conclusos para decisão
17/09/2025, 10:56Decorrido prazo de AMAURI DOS REIS SANTANA CARVALHO em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025, 08:33Juntada de Petição de petição
09/09/2025, 10:37Juntada de Petição de apelação
06/09/2025, 15:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
03/09/2025, 09:09Publicado Notificação em 03/09/2025.
03/09/2025, 09:09Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/09/2025, 18:48Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
24/07/2025, 23:31Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025, 08:26Expedição de Certidão.
18/06/2025, 10:01Conclusos para julgamento.
18/06/2025, 10:01Julgado procedente o pedido
09/06/2025, 20:24Juntada de Alegações finais
05/06/2025, 19:00Documentos
Decisão
•17/09/2025, 13:17
Decisão
•25/06/2025, 08:26
Sentença
•09/06/2025, 20:24
Decisão
•07/02/2025, 12:49
Decisão
•07/02/2025, 10:31
Decisão
•09/04/2024, 18:13
Decisão
•21/03/2024, 13:33
Decisão
•18/12/2023, 10:07