6048113-79.2024.8.03.0001

Recurso Inominado CívelAverbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

IVALDO DO NASCIMENTO GIUSTI

CPF 291.***.***-97

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

NELSON ADSON ALMEIDA DO AMARAL

OAB/AP 752•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

14/08/2025, 10:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

14/08/2025, 10:44

Transitado em Julgado em 14/08/2025

14/08/2025, 00:02

Juntada de Certidão

14/08/2025, 00:02

Decorrido prazo de IVALDO DO NASCIMENTO GIUSTI em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:02

Conhecido o recurso de IVALDO DO NASCIMENTO GIUSTI - CPF: 291.262.402-97 (RECORRENTE) e provido

23/07/2025, 07:43

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 11:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/07/2025, 11:05

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

22/07/2025, 11:04

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 17:45

Confirmada a comunicação eletrônica

19/07/2025, 02:09

Confirmada a comunicação eletrônica

19/07/2025, 02:09

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•23/07/2025, 07:43

TipoProcessoDocumento#64

•22/04/2025, 09:28

TipoProcessoDocumento#62

•30/01/2025, 09:41

TipoProcessoDocumento#64

•22/01/2025, 14:32

TipoProcessoDocumento#64

•12/12/2024, 14:24

TipoProcessoDocumento#62

•02/12/2024, 09:00

TipoProcessoDocumento#64

•17/09/2024, 13:51