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0002873-41.2025.8.03.0000
Agravo Em Recurso EspecialComutação de PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJAP3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/01/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
LUIZ SALATIEL MACHADO DE LIMA
CPF 059.***.***-60
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
24/03/2026, 19:03Transitado em Julgado em 24/03/2026
24/03/2026, 19:03Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 171531/2026
02/03/2026, 16:41Protocolizada Petição 171531/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/03/2026
02/03/2026, 16:25Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/03/2026
02/03/2026, 01:03Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/02/2026, 01:26Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/03/2026
25/02/2026, 21:30Não conhecido o recurso de LUIZ SALATIEL MACHADO DE LIMA
25/02/2026, 21:30Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
29/01/2026, 22:56Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
29/01/2026, 17:46Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
29/01/2026, 10:53Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•25/02/2026, 21:30