0016721-63.2023.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 68.861,34

Orgao julgador

1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

IRIVAN MARQUES VALENTE

CPF 432.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CESAR DIAS COSTA

OAB/AP 5183•Representa: ATIVO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: IRIVAN MARQUES VALENTE REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos term Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0016721-63.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Base de Cálculo]

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0016721-63.2023.8.03.0001. REQUERENTE: IRIVAN MARQUES VALENTE REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO O reclamado não se manifestou quanto a planilha de cálculo a Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/09/2025, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

19/08/2023, 14:13

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 04/08/2023 11:47:04 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

11/08/2023, 08:51

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 04/08/2023 11:47:04 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JULIO CESAR DIAS COSTA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

10/08/2023, 15:15

Em Atos do Juiz.

04/08/2023, 11:47

Certifico que em razão da contestação de ordem #9, seguem os autos conclusos.

06/07/2023, 14:37

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES

06/07/2023, 14:37

DEFESA DO ESTADO

05/07/2023, 21:40

Citação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 12/05/2023 09:30:38 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

22/05/2023, 09:26

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 12/05/2023 09:30:38 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

19/05/2023, 14:01

Movimento automático

19/05/2023, 11:35

Em Atos do Juiz. A princípio, não se vislumbra a necessidade de produção de prova oral. Por outro lado, o reclamado tem adotado uma postura de não fazer acordo em lides como a presente. A designação de audiência teria o condão de atrasar a entrega da prestação (...)

12/05/2023, 09:30

Tombo em 05/05/2023

05/05/2023, 09:38

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES

05/05/2023, 09:38

Documentos

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