0016721-63.2023.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaBase de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 68.861,34

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

IRIVAN MARQUES VALENTE

CPF 432.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/03/2026, 20:11

Decorrido prazo de IRIVAN MARQUES VALENTE em 03/03/2026 23:59.

05/03/2026, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

04/03/2026, 01:08

Publicado Ato ordinatório em 02/03/2026.

04/03/2026, 01:08

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 10:54

Determinada expedição de Precatório/RPV

19/02/2026, 21:34

Conclusos para decisão

11/02/2026, 10:32

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:57

Confirmada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/11/2025, 20:00

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2025, 20:00

Conclusos para decisão

05/11/2025, 18:10

Processo Desarquivado

05/11/2025, 18:10

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 09:31

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 10:43

Documentos

Ato ordinatório

•26/02/2026, 10:54

Ato ordinatório

•26/02/2026, 10:54

Decisão

•19/02/2026, 21:34

Decisão

•17/11/2025, 20:00

Decisão

•17/11/2025, 20:00

Decisão

•25/09/2025, 08:18

Decisão

•04/09/2025, 08:10

Decisão

•04/09/2025, 08:10

Decisão

•30/06/2025, 10:49

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/11/2023, 16:33

Ato ordinatório

•16/11/2023, 08:32

Ato ordinatório

•25/09/2023, 10:53

Outros Documentos

•04/08/2023, 11:47

Certidão

•04/08/2023, 11:47

Decisão

•12/05/2023, 09:30