0003631-83.2022.8.03.0013

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2022

Valor da Causa

R$ 43.236,44

Orgao julgador

VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari

Partes do Processo

CLAUDENICE VIEIRA DOS SANTOS

CPF 753.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO

CNPJ 34.***.***.0001-83

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

MARCELO DA CONCEICAO NUNES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003631-83.2022.8.03.0013. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO Certifico que a Sentença transitou em julgado em 07/02/2026. Macapá, 12 de março de 2026

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003631-83.2022.8.03.0013. REQUERENTE: CLAUDENICE VIEIRA DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO SENTENÇA I – RELATÓRIO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari Rua Francisco Braz, 517, Centro, Pedra Branca do Amapari - AP - CEP: 68945-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLI

08/09/2025, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

29/06/2023, 16:08

Movimento automático

19/05/2023, 11:35

Autos suspensos

04/05/2023, 14:17

Em Atos do Juiz. Tema 1132 - piso salarial nacional - percepção do vencimento básico inicial da carreira em valor equivalente ao fixado a título de piso salarial profissional nacional para os agentes comunitários de saúde e de agentes de combates a endemias O prese (...)

28/04/2023, 09:24

Certifico que remeto conclusos para sentença

21/03/2023, 13:59

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

21/03/2023, 13:59

Em Atos do Juiz. O feito, neste momento, encontra-se apto para julgamento. Sendo assim, promovam-se os autos conclusos para sentença, com o fim de atender a ordem cronológica prevista no art. 12 do CPC.

15/03/2023, 22:17

Certifico que nesta data remeto os autos CONCLUSOS

02/03/2023, 10:15

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FABIANA DA SILVA OLIVEIRA

02/03/2023, 10:15

JUNTADA DE CONTESTAÇÃO

02/03/2023, 09:42

Certifico que estes autos ficarão aguardando prazo de contestação

31/01/2023, 14:27

Mandado

19/01/2023, 12:14

MANDADO DE CITAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA - JUIZADO para - MUNICÍPIO DE SERRA DO NAVIO - emitido(a) em 06/12/2022

06/12/2022, 13:47

Documentos

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