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6060973-15.2024.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/11/2024
Valor da Causa
R$ 1.412,00
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
ROBERTO CLEBER PINTO GUIMARAES
CPF 605.***.***-91
ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
DIEGO GABRIEL BAIA FARACHE
OAB/AP 5052•Representa: ATIVO
RAFAEL DE ANDRADE GUIMARAES
OAB/AP 4936•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
13/05/2026, 09:17Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2026, 08:13Conclusos para decisão
22/04/2026, 13:27Juntada de Petição de manifestação (outras)
17/04/2026, 21:34Confirmada a comunicação eletrônica
31/03/2026, 00:14Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/03/2026, 08:30Proferidas outras decisões não especificadas
30/03/2026, 08:30Conclusos para decisão
13/03/2026, 21:09Juntada de Petição de petição
13/03/2026, 13:31Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ em 23/02/2026 23:59.
04/03/2026, 15:03Expedição de Outros documentos.
27/01/2026, 10:30Juntada de Outros documentos
27/01/2026, 10:28Expedição de Ofício.
26/01/2026, 22:54Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2026, 20:55Conclusos para decisão
21/01/2026, 09:45Documentos
Decisão
•07/05/2026, 08:13
Decisão
•30/03/2026, 08:30
Decisão
•30/03/2026, 08:30
Decisão
•21/01/2026, 20:55
Decisão
•19/01/2026, 20:23
Decisão
•19/01/2026, 20:23
Decisão
•06/11/2025, 13:59
Decisão
•06/11/2025, 13:59
Decisão
•29/09/2025, 10:43
Petição
•08/09/2025, 09:34
Decisão
•05/09/2025, 11:05
Acórdão
•23/07/2025, 07:44
Decisão
•24/04/2025, 14:58
Ato ordinatório
•27/03/2025, 07:54
Ato ordinatório
•12/03/2025, 21:06