6060973-15.2024.8.03.0001

Recurso Inominado CívelIndenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Autor

ROBERTO CLEBER PINTO GUIMARAES

CPF 605.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO GABRIEL BAIA FARACHE

OAB/AP 5052•Representa: PASSIVO

RAFAEL DE ANDRADE GUIMARAES

OAB/AP 4936•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

14/08/2025, 09:44

Baixa Definitiva

14/08/2025, 09:44

Transitado em Julgado em 14/08/2025

14/08/2025, 00:02

Juntada de Certidão

14/08/2025, 00:02

Decorrido prazo de ROBERTO CLEBER PINTO GUIMARAES em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:02

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (RECORRENTE) e não-provido

23/07/2025, 07:44

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 11:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/07/2025, 11:05

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

22/07/2025, 11:05

Confirmada a comunicação eletrônica

19/07/2025, 02:09

Confirmada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 09:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/07/2025, 09:02

Pedido de inclusão em pauta

08/07/2025, 07:04

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•23/07/2025, 07:44

TipoProcessoDocumento#64

•24/04/2025, 14:58

TipoProcessoDocumento#62

•06/03/2025, 12:28

TipoProcessoDocumento#64

•31/01/2025, 09:08