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0000368-98.2021.8.03.0006
Procedimento do Juizado Especial CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/03/2021
Valor da Causa
R$ 18.057,93
Orgao julgador
VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
Processos relacionados
Partes do Processo
MAURO VILHENA DOS SANTOS
CPF 670.***.***-15
MUNICIPIO DE ITAUBAL
CNPJ 34.***.***.0001-90
Advogados / Representantes
WILKER DE JESUS LIRA
OAB/AP 1711•Representa: ATIVO
MUNICIPIO DE ITAUBAL DO PIRIRIM
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MAURO VILHENA DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAUBAL, MUNICIPIO DE ITAUBAL Certi Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes Rua Duque de Caxias, 301, Centro, Ferreira Gomes - AP - CEP: 68915-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7199646599 CERTIDÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0000368-98.2021.8.03.0006 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Competência dos Juizados Especiais]
23/01/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000368-98.2021.8.03.0006. AUTOR: MAURO VILHENA DOS SANTOS REU: MUNICIPIO DE ITAUBAL REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE ITAUBAL DECISÃO EVOLUIR CLASSE PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes Rua Duque de Caxias, s/n, Centro, Ferreira Gomes - AP - CEP: 68915-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7199646599 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Intime-se a parte autora, pela
03/12/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Uma vez que os dados bancários do credor (Nome do banco, agência e nº da conta) são indispensáveis para a expedição do Precatório, intime-se a parte autor para apresentá-los no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento.
10/09/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
24/07/2024, 23:54Notificação (Deferido sem Custas Judiciais na data: 15/07/2024 21:10:06 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Itaubal Réu: MUNICÍPIO DE ITAUBAL DO PIRIRIM
24/07/2024, 16:04Isento de Custas (Justiça Gratuita).
24/07/2024, 16:02Em Atos do Juiz. Processo de rito sumaríssimo. Custas dispensadas, nos termos do art. 54 da Lei 9.099/95 c/c o art. 27 da Lei 12.153/09. Defiro o desarquivamento.Prossiga-se o cumprimento de sentença.Intimar a parte executada para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresent (...)
15/07/2024, 21:10REQUERER DESARQUIVAMENTO E JUNTAR PLANILHA DE CALCULO
03/07/2024, 10:41Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.
03/06/2022, 13:37Decurso de Prazo
26/05/2022, 12:00Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 11/01/2022 14:36:04 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de RICARDO COSTA FONSECA (Advogado Auxiliar Autor).
10/02/2022, 16:28Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 11/01/2022 14:36:04 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Auxiliar Autor: RICARDO COSTA FONSECA
09/02/2022, 14:00Em Atos do Juiz. ALTERAR A CLASSE PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.A parte requerida informa o cumprimento da obrigação de fazer (#35).Intimar a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que entender de direito.Havendo inércia, ARQUIVE-SE.
11/01/2022, 14:36Ordem 35, conclusos.
07/01/2022, 13:29CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO
07/01/2022, 13:29Documentos
PROCURAÇÃO
•30/10/2021, 10:10