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0000368-98.2021.8.03.0006
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/03/2021
Valor da Causa
R$ 18.057,93
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes
Processos relacionados
Partes do Processo
MAURO VILHENA DOS SANTOS
CPF 670.***.***-15
JEFFEMANOEL PICANCO COSTA
MUNICIPIO DE ITAUBAL
CNPJ 34.***.***.0001-90
Advogados / Representantes
RICARDO COSTA FONSECA
OAB/AP 1858•Representa: ATIVO
PATRICIA DOS SANTOS VASCONCELOS
OAB/AP 4249•Representa: ATIVO
WILKER DE JESUS LIRA
OAB/AP 1711•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MAURO VILHENA DOS SANTOS em 29/01/2026 23:59.
30/01/2026, 13:29Arquivado Definitivamente
28/01/2026, 13:52Juntada de ofício requisitório de precatório
28/01/2026, 12:19Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
28/01/2026, 12:19Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
28/01/2026, 12:19Publicado Certidão em 26/01/2026.
26/01/2026, 09:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026
24/01/2026, 01:04Juntada de Certidão
22/01/2026, 09:38Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
22/01/2026, 09:36Juntada de Petição de petição
05/12/2025, 14:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025
04/12/2025, 03:55Publicado Intimação em 04/12/2025.
04/12/2025, 03:55Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2025, 12:29Conclusos para decisão
11/11/2025, 11:36Decorrido prazo de WILKER DE JESUS LIRA em 22/10/2025 23:59.
23/10/2025, 00:09Documentos
Decisão
•02/12/2025, 12:29
Decisão
•14/07/2025, 11:41
Decisão
•24/10/2024, 17:53
Decisão
•15/07/2024, 21:10
Despacho
•11/01/2022, 14:36
Despacho
•16/11/2021, 13:17
Petição
•30/10/2021, 10:10
Sentença
•23/08/2021, 20:22
Decisão
•29/03/2021, 10:23