6019617-40.2024.8.03.0001

Procedimento Comum CívelContrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/06/2024

Valor da Causa

R$ 175.385,50

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 09

Partes do Processo

MARGARET GARCIA TORRES

CPF 068.***.***-81

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 18.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão

07/05/2026, 09:30

Recebidos os autos

06/05/2026, 13:52

Processo Reativado

06/05/2026, 13:52

Juntada de certidão (outras)

06/05/2026, 13:52

Publicacao/Comunicacao Citação - sentença SENTENÇA Processo: 6019617-40.2024.8.03.0001. APELANTE: MUNICIPIO DE MACAPA, FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MACAPA APELADO: MARGARET GARCIA TORRES Advogado do(a) APELADO: MARCOS JULIO DE ARAUJO CARVALHO JUNIOR - MA8337 RELATÓRIO O Excelentíssimo Senhor Desembargador ADÃO CARVALHO (Relator) – Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE 09 - APELAÇÃO CÍVEL Trata-se de Apelação Cível interposta pelo MUNICÍPIO DE MACAPÁ contra sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara de Fazend

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6019617-40.2024.8.03.0001. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico CÂMARA ÚNICA / GABINETE 09 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE MACAPA e outros POLO PASSIVO:MARGARET GARCIA TORRES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCOS JULIO DE ARAUJO CARVALHO JUNIOR - MA8337 INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Virtual (Câmara Única - Sessão Virtual PJe nº 64 - BLOCO A), que ocorrerá no período

09/02/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

02/12/2025, 13:03

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

01/12/2025, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 01:35

Publicado Notificação em 07/11/2025.

07/11/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARGARET GARCIA TORRES REU: MUNICIPIO DE MACAPA, FUN Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6019617-40.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Incidência: [FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço, Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993]

06/11/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 09:45

Juntada de Petição de apelação

04/11/2025, 17:22

Decorrido prazo de MARCOS JULIO DE ARAUJO CARVALHO JUNIOR em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 12:03

Confirmada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 00:29

Documentos

Acórdão

•02/03/2026, 15:04

Ato ordinatório

•05/11/2025, 09:45

Sentença

•09/09/2025, 20:48

Decisão

•02/07/2025, 11:44

Ato ordinatório

•24/04/2025, 09:33

Ato ordinatório

•18/03/2025, 09:19

Decisão

•17/02/2025, 23:55

Decisão

•24/09/2024, 16:28

Decisão

•20/08/2024, 01:16