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6019617-40.2024.8.03.0001
Apelação CívelContrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/12/2025
Valor da Causa
R$ 175.385,50
Orgao julgador
Gabinete 09
Processos relacionados
Partes do Processo
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 18.***.***.0001-30
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
MARGARET GARCIA TORRES
CPF 068.***.***-81
Advogados / Representantes
MARCOS JULIO DE ARAUJO CARVALHO JUNIOR
OAB/MA 8337•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
06/05/2026, 13:52Baixa Definitiva
06/05/2026, 13:52Transitado em Julgado em 06/05/2026
06/05/2026, 00:00Juntada de Certidão
06/05/2026, 00:00Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/05/2026 23:59.
06/05/2026, 00:00Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MACAPA em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 00:01Decorrido prazo de MARGARET GARCIA TORRES em 27/03/2026 23:59.
28/03/2026, 00:03Confirmada a comunicação eletrônica
13/03/2026, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
13/03/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026
05/03/2026, 01:32Publicado Acórdão em 04/03/2026.
05/03/2026, 01:32Juntada de Certidão
02/03/2026, 15:04Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/03/2026, 15:04Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (APELANTE) e provido em parte
02/03/2026, 15:04Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/02/2026, 12:13Documentos
TipoProcessoDocumento#74
•02/03/2026, 15:04
TipoProcessoDocumento#74
•02/03/2026, 15:04
TipoProcessoDocumento#62
•09/09/2025, 20:48
TipoProcessoDocumento#64
•02/07/2025, 11:44
TipoProcessoDocumento#64
•17/02/2025, 23:55
TipoProcessoDocumento#64
•24/09/2024, 16:28
TipoProcessoDocumento#64
•20/08/2024, 01:16