0002276-03.2024.8.03.0002

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescenteCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

AGORD DE MATOS PINTO

OAB/AP 1131•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 20:42

Juntada de Certidão

22/09/2025, 20:41

Expedição de Ofício.

22/09/2025, 20:37

Transitado em Julgado em 17/09/2022

22/09/2025, 20:33

Juntada de Certidão

22/09/2025, 20:33

Transitado em Julgado em 22/09/2025

22/09/2025, 20:32

Juntada de Certidão

22/09/2025, 20:32

Decorrido prazo de AGORD DE MATOS PINTO em 17/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

19/09/2025, 04:54

Publicado Intimação em 11/09/2025.

19/09/2025, 04:54

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002276-03.2024.8.03.0002. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: LUCIVAL ALFAIA DA COSTA SENTENÇA O Ministério Público do Estado do Amapá ofereceu denúncia em Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

11/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/09/2025, 13:37

Julgado improcedente o pedido

09/09/2025, 20:49

Conclusos para julgamento

08/09/2025, 18:08

Documentos

Sentença

•09/09/2025, 20:49

Termo de Audiência

•19/08/2025, 13:38

Decisão

•07/05/2025, 13:34

Decisão

•17/12/2024, 23:18

Petição

•10/11/2024, 23:04

Decisão

•17/10/2024, 11:18

Decisão

•23/07/2024, 09:02