0053829-97.2021.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaBase de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

VANIA GRACIELA DIAS DO AMOR DIVINO

CPF 518.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 07:16

Transitado em Julgado em 21/11/2025

24/11/2025, 07:16

Juntada de Certidão

24/11/2025, 07:15

Decorrido prazo de VANIA GRACIELA DIAS DO AMOR DIVINO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:19

Publicado Sentença em 03/11/2025.

03/11/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 02:59

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:19

Confirmada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/10/2025, 11:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/10/2025, 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:19

Retificado o movimento Conclusos para despacho

24/10/2025, 07:53

Conclusos para julgamento

24/10/2025, 07:53

Conclusos para despacho

24/10/2025, 07:53

Documentos

Sentença

•30/10/2025, 11:10

Sentença

•30/10/2025, 11:10

Outros Documentos

•20/10/2025, 17:21

Outros Documentos

•20/10/2025, 17:21

Sentença

•09/10/2025, 10:01

Sentença

•09/10/2025, 10:01

Despacho

•10/09/2025, 13:57

Despacho

•10/09/2025, 13:57

Decisão

•04/04/2025, 14:31

Decisão

•27/01/2025, 13:29

Decisão

•10/06/2024, 14:05

Despacho

•09/05/2024, 09:56

Decisão

•18/04/2024, 15:11

Decisão

•28/02/2024, 09:25

Decisão

•13/12/2023, 13:36