0036295-72.2023.8.03.0001

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

ANDRE PANTOJA RIBEIRO

CPF 060.***.***-66

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 436229/2026

05/05/2026, 18:21

Protocolizada Petição 436229/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/05/2026

05/05/2026, 18:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2026

05/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/05/2026, 01:30

Conheço do agravo de ANDRE PANTOJA RIBEIRO para não conhecer do Recurso Especial

30/04/2026, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2026

30/04/2026, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator)

07/04/2026, 17:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 323560/2026

07/04/2026, 16:21

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

07/04/2026, 16:20

Protocolizada Petição 323560/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/04/2026

07/04/2026, 16:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2026

10/03/2026, 01:02

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

09/03/2026, 10:41

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

09/03/2026, 10:41

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro CARLOS PIRES BRANDÃO - SEXTA TURMA

09/03/2026, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/03/2026, 01:06

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2026, 19:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/03/2026, 19:10