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0003276-38.2024.8.03.0002
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
LUCAS DOS SANTOS NAHUM
OAB/AP 3505•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Realizado Cálculo de Liquidação
10/04/2026, 09:52Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana.
10/04/2026, 09:52Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
02/04/2026, 14:00Recebidos os Autos pela Contadoria
02/04/2026, 13:59Juntada de Certidão
02/04/2026, 13:59Juntada de Certidão
09/12/2025, 08:18Juntada de #Não preenchido#
09/12/2025, 07:44Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
05/12/2025, 09:30Juntada de Outros documentos
05/12/2025, 08:58Juntada de Outros documentos
04/12/2025, 14:20Juntada de Alvará de Soltura
04/12/2025, 14:15Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2025, 13:46Recebidos os autos
04/12/2025, 10:34Conclusos para decisão.
04/12/2025, 10:34Recebido pelo Distribuidor
09/07/2025, 12:23Documentos
Decisão
•04/12/2025, 13:46
Acórdão
•07/10/2025, 23:37
Despacho
•04/09/2025, 10:57
Despacho
•02/09/2025, 08:40
Despacho
•20/08/2025, 11:58
Mandado de intimação
•23/05/2025, 09:50
Decisão
•22/04/2025, 07:56
Sentença
•28/02/2025, 07:57
Decisão
•29/01/2025, 11:48
Decisão
•05/12/2024, 08:06
Decisão
•24/10/2024, 12:28