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0003276-38.2024.8.03.0002
Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete 09
Processos relacionados
Partes do Processo
PAULO HENRIQUE DIAS DE OLIVEIRA
CPF 057.***.***-02
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
LUCAS DOS SANTOS NAHUM
OAB/AP 3505•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA.
01/12/2025, 12:02Transitado em Julgado em 28/11/2025
01/12/2025, 12:01Expedição de Certidão.
30/10/2025, 12:46Expedição de Certidão.
30/10/2025, 12:46Recebidos os autos
30/10/2025, 12:40Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
29/10/2025, 13:59Recebidos os autos
29/10/2025, 13:57Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.
29/10/2025, 08:36Juntada de Petição (outras)
29/10/2025, 08:30Recebidos os autos
27/10/2025, 13:17Remetidos os Autos outros motivos para 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. MARICELIA.
27/10/2025, 11:14Expedição de Certidão.
27/10/2025, 11:08Recebidos os autos
27/10/2025, 11:00Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.
27/10/2025, 08:55Expedição de Certidão.
27/10/2025, 08:51Documentos
TipoProcessoDocumento#74
•07/10/2025, 23:37
TipoProcessoDocumento#63
•04/09/2025, 10:57
TipoProcessoDocumento#63
•02/09/2025, 08:40
TipoProcessoDocumento#63
•20/08/2025, 11:58
TipoProcessoDocumento#156
•23/05/2025, 09:50
TipoProcessoDocumento#64
•22/04/2025, 07:56
TipoProcessoDocumento#62
•28/02/2025, 07:57
TipoProcessoDocumento#64
•29/01/2025, 11:48
TipoProcessoDocumento#64
•05/12/2024, 08:06
TipoProcessoDocumento#64
•24/10/2024, 12:28