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0012247-15.2024.8.03.0001
Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete 04
Processos relacionados
Partes do Processo
EDIOLAN DOS SANTOS CUSTODIO
CPF 019.***.***-17
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
HUGO BARROSO SILVA
OAB/AP 3646•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR.
27/10/2025, 08:16Transitado em Julgado em 23/10/2025
27/10/2025, 08:15Recebidos os autos
27/10/2025, 08:12Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
24/10/2025, 14:28Recebidos os autos
24/10/2025, 14:24Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.
24/10/2025, 11:29Juntada de Petição (outras)
24/10/2025, 11:29Recebidos os autos
24/10/2025, 11:17Remetidos os Autos outros motivos para 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. MARCIO.
24/10/2025, 10:42Expedição de Certidão.
24/10/2025, 10:29Recebidos os autos
24/10/2025, 09:48Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.
23/10/2025, 12:35Expedição de Certidão.
23/10/2025, 12:34Decorrido prazo de PARTE RÉ
23/10/2025, 12:33Publicado Acórdão em 07/10/2025.
07/10/2025, 01:00Documentos
TipoProcessoDocumento#74
•03/10/2025, 10:42
TipoProcessoDocumento#63
•06/09/2025, 22:32
TipoProcessoDocumento#63
•26/08/2025, 13:59
TipoProcessoDocumento#64
•09/05/2025, 12:50
TipoProcessoDocumento#156
•14/04/2025, 12:04
TipoProcessoDocumento#62
•08/03/2025, 15:20
TipoProcessoDocumento#64
•21/10/2024, 09:01
TipoProcessoDocumento#64
•09/10/2024, 16:16
TipoProcessoDocumento#64
•25/09/2024, 22:11
TipoProcessoDocumento#64
•26/06/2024, 15:14