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0023896-74.2024.8.03.0001
Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete 02
Processos relacionados
Partes do Processo
EGNO DE FREITAS DAMIAO
CPF 057.***.***-92
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
HUGO BARROSO SILVA
OAB/AP 3646•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.
30/10/2025, 13:24Transitado em Julgado em 24/10/2025
30/10/2025, 13:21Recebidos os autos
30/10/2025, 12:40Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
27/10/2025, 13:41Recebidos os autos
27/10/2025, 13:37Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.
27/10/2025, 11:01Juntada de Petição (outras)
27/10/2025, 11:01Recebidos os autos
24/10/2025, 13:02Remetidos os Autos outros motivos para 11ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. MANUEL FELIPE.
24/10/2025, 11:56Expedição de Certidão.
24/10/2025, 11:37Recebidos os autos
24/10/2025, 11:26Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.
24/10/2025, 09:08Expedição de Certidão.
24/10/2025, 09:07Decorrido prazo de PARTE RÉ
24/10/2025, 09:05Publicado Acórdão em 08/10/2025.
08/10/2025, 01:00Documentos
TipoProcessoDocumento#74
•04/10/2025, 11:19
TipoProcessoDocumento#63
•05/09/2025, 08:56
TipoProcessoDocumento#63
•01/09/2025, 13:30
TipoProcessoDocumento#64
•09/06/2025, 11:31
TipoProcessoDocumento#64
•07/04/2025, 10:41
TipoProcessoDocumento#62
•20/03/2025, 16:26
TipoProcessoDocumento#64
•12/02/2025, 10:46
TipoProcessoDocumento#64
•18/12/2024, 08:54
TipoProcessoDocumento#64
•02/12/2024, 10:24
TipoProcessoDocumento#64
•24/11/2024, 13:14