0003838-47.2024.8.03.0002

Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 05

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Partes do Processo

LEANDRO REIS ALVES

CPF 052.***.***-82

Autor

TECO-TECO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA.

11/02/2026, 13:11

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 13:10

Recebidos os autos

11/02/2026, 13:08

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

11/02/2026, 11:52

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 11:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.

11/02/2026, 11:51

Recebidos os autos

11/02/2026, 11:30

Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

11/02/2026, 10:43

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 10:41

Publicado DECISÃO em 11/02/2026.

11/02/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

10/02/2026, 20:07

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 11:30

Recebidos os autos

10/02/2026, 11:15

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

10/02/2026, 08:53

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2026, 14:59

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•09/02/2026, 14:59

TipoProcessoDocumento#64

•02/12/2025, 09:57

TipoProcessoDocumento#74

•06/10/2025, 11:43

TipoProcessoDocumento#63

•10/09/2025, 09:08

TipoProcessoDocumento#63

•03/09/2025, 11:14

TipoProcessoDocumento#64

•16/08/2025, 14:35

TipoProcessoDocumento#64

•25/04/2025, 11:27

TipoProcessoDocumento#156

•04/04/2025, 08:45

TipoProcessoDocumento#62

•28/03/2025, 07:59

TipoProcessoDocumento#64

•13/03/2025, 12:35

TipoProcessoDocumento#64

•07/02/2025, 11:08

TipoProcessoDocumento#64

•11/12/2024, 12:36