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0003838-47.2024.8.03.0002
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
TECO-TECO
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/02/2026, 09:49Conclusos para decisão
25/02/2026, 09:41Retificado o movimento Conclusos para despacho
25/02/2026, 09:41Conclusos para despacho
24/02/2026, 19:28Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
23/02/2026, 09:01Expedição de Certidão.
20/02/2026, 12:58Conclusos para decisão.
20/02/2026, 12:58Recebidos os autos
20/02/2026, 10:45Recebido pelo Distribuidor
11/07/2025, 14:09Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.
11/07/2025, 09:48Expedição de Certidão.
11/07/2025, 09:47Juntada de Outros documentos
11/07/2025, 09:45Recebidos os autos
11/07/2025, 08:37Remetidos os Autos outros motivos para 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA.
10/07/2025, 12:30Juntada de Petição (outras)
10/07/2025, 12:29Documentos
Decisão
•25/02/2026, 09:49
Decisão
•09/02/2026, 14:59
Decisão
•02/12/2025, 09:57
Acórdão
•06/10/2025, 11:43
Despacho
•10/09/2025, 09:08
Despacho
•03/09/2025, 11:14
Decisão
•16/08/2025, 14:35
Despacho
•29/05/2025, 12:07
Decisão
•25/04/2025, 11:27
Mandado de intimação
•04/04/2025, 08:45
Sentença
•28/03/2025, 07:59
Decisão
•13/03/2025, 12:35
Decisão
•07/02/2025, 11:08
Decisão
•11/12/2024, 12:36