0001703-27.2022.8.03.0004

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2022

Valor da Causa

R$ 29.091,72

Orgao julgador

VARA ÚNICA DE AMAPÁ

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Partes do Processo

JAQUELINE PENHA SOUTO

CPF 889.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE PRACUUBA

CNPJ 34.***.***.0001-37

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

ANNA PAOLA DE SOUSA MORAES AMARAL

OAB/AP 2206•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0001703-27.2022.8.03.0004. Notificação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE RECURSAL 03 - RECURSO INOMINADO CÃVEL (460) CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO Certifico que a Decisão Monocrática/Acórdão transitou em julgado em 09/09/2025. Macapá, 9 de setembro de 2025

12/09/2025, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

23/06/2023, 12:24

CONTRARRRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

22/06/2023, 16:07

Certifico que aguarda prazo da ré até 22/06/2023

20/06/2023, 12:43

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 05/06/2023 11:45:02 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE PRACUUBA (Réu).

15/06/2023, 06:01

Certifico que, uma vez cumprida a finalidade, os eventos pendentes/abertos foram finalizados/fechados para regularização do histórico de movimentação processual.

10/06/2023, 11:31

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 05/06/2023 11:45:02 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PRACUÚBA - Réu: MUNICIPIO DE PRACUUBA Procurador Do Município De Pracuúba Réu: ANNA PAOLA DE SOUSA MORAES AMARAL

05/06/2023, 11:45

Nos termos da Portaria nº 001/2022, promovo a intimação da parte ré para contrarrazoar os embargos de declaração.

05/06/2023, 11:45

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

29/05/2023, 16:19

Intimação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 08/05/2023 16:43:44 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE PRACUUBA (Réu).

27/05/2023, 06:01

Intimação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 08/05/2023 16:43:44 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

22/05/2023, 09:02

Movimento automático

19/05/2023, 11:35

Notificação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 08/05/2023 16:43:44 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PRACUÚBA - Réu: MUNICIPIO DE PRACUUBA Procurador Do Município De Pracuúba Réu: ANNA PAOLA DE SOUSA MORAES AMARAL

17/05/2023, 11:02

Em Atos do Juiz.

08/05/2023, 16:43

Certifico que faço os autos conclusos para julgamento.

27/03/2023, 13:53

Documentos

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