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0001703-27.2022.8.03.0004
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/11/2022
Valor da Causa
R$ 29.091,72
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Amapá
Processos relacionados
Partes do Processo
JAQUELINE PENHA SOUTO
CPF 889.***.***-34
MUNICIPIO DE PRACUUBA
CNPJ 34.***.***.0001-37
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: ATIVO
ANNA PAOLA DE SOUSA MORAES AMARAL
OAB/AP 2206•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
05/10/2025, 12:35Juntada de Petição de petição
29/09/2025, 15:48Confirmada a comunicação eletrônica
23/09/2025, 08:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
16/09/2025, 11:05Publicado Notificação em 12/09/2025.
16/09/2025, 11:05Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/09/2025, 11:00Recebidos os autos
09/09/2025, 08:30Juntada de decisão
09/09/2025, 08:30Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
12/06/2025, 14:32Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025, 13:32Conclusos para decisão
30/05/2025, 12:13Juntada de Petição de contrarrazões recursais
28/05/2025, 17:43Confirmada a comunicação eletrônica
13/05/2025, 09:05Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/05/2025, 08:23Juntada de Petição de recurso inominado
06/05/2025, 12:57Documentos
Acórdão
•18/07/2025, 13:14
Decisão
•17/06/2025, 15:35
Decisão
•12/06/2025, 13:32
Sentença
•02/04/2025, 14:11
Documento de Comprovação
•13/02/2025, 10:44
Decisão
•22/01/2024, 07:30
Despacho
•25/10/2023, 16:25
Certidão
•08/05/2023, 16:43
Certidão
•24/11/2022, 12:01