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6073065-88.2025.8.03.0001
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/03/2026
Valor da Causa
R$ 10.537,50
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
CNPJ 09.***.***.0001-60
JOAO GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA DOS SANTOS
CPF 034.***.***-14
Advogados / Representantes
FLAVIO IGEL
OAB/SP 306018•Representa: ATIVO
ELIAS PEREIRA RIBEIRO
OAB/AP 5076•Representa: PASSIVO
HELAINE WANESSA RABELO PACHECO
OAB/AP 4647•Representa: PASSIVO
ANA CAROLINA TELES MELO
OAB/AP 3832•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conhecido o recurso de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - CNPJ: 09.296.295/0001-60 (RECORRENTE) e provido em parte
23/04/2026, 09:51Expedição de Outros documentos.
22/04/2026, 12:21Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/04/2026, 12:20Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
22/04/2026, 12:20Expedição de Certidão.
22/04/2026, 11:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026
10/04/2026, 01:03Publicado Intimação de Pauta em 10/04/2026.
10/04/2026, 01:03Juntada de Certidão
08/04/2026, 14:05Juntada de Outros documentos
08/04/2026, 14:05Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/04/2026, 14:05Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/04/2026, 14:04Pedido de inclusão em pauta
06/04/2026, 17:09Conclusos para julgamento
25/03/2026, 07:35Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/03/2026, 12:41Conclusos para admissibilidade recursal
09/03/2026, 10:59Documentos
TipoProcessoDocumento#74
•23/04/2026, 09:51
TipoProcessoDocumento#64
•24/03/2026, 12:41
TipoProcessoDocumento#64
•05/02/2026, 12:10
TipoProcessoDocumento#62
•27/01/2026, 11:25
TipoProcessoDocumento#64
•12/11/2025, 08:40