6000957-40.2025.8.03.0008

Recurso Inominado CívelGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/11/2025

Valor da Causa

R$ 13.376,62

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

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Partes do Processo

CARLIANE CORREA COSTA

CPF 904.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI

CNPJ 23.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

20/02/2026, 11:01

Baixa Definitiva

20/02/2026, 11:01

Transitado em Julgado em 12/02/2026

12/02/2026, 00:19

Juntada de Certidão

12/02/2026, 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:19

Decorrido prazo de CARLIANE CORREA COSTA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:19

Publicado Acórdão em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:28

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

13/01/2026, 15:35

Juntada de Certidão

08/01/2026, 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/01/2026, 08:58

Conhecido o recurso de CARLIANE CORREA COSTA - CPF: 904.590.672-49 (RECORRENTE) e provido

08/01/2026, 08:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2025, 14:05

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

18/12/2025, 14:04

Confirmada a comunicação eletrônica

13/12/2025, 00:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•08/01/2026, 08:58

TipoProcessoDocumento#74

•08/01/2026, 08:58

TipoProcessoDocumento#64

•27/11/2025, 12:12

TipoProcessoDocumento#62

•20/08/2025, 11:03

TipoProcessoDocumento#64

•27/05/2025, 14:10