6001890-95.2025.8.03.0013

Recurso Inominado CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 17.950,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

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Partes do Processo

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

CNPJ 08.***.***.0001-01

Autor

MARIA DAS GRACAS COSTA

CPF 741.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO CHALFIN

OAB/AP 3242•Representa: ATIVO

JOSE SOARES DE SOUSA NETO

OAB/CE 43104•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Acórdão em 04/05/2026.

04/05/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 01:01

Juntada de Certidão

30/04/2026, 11:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/04/2026, 11:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/04/2026, 10:25

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

30/04/2026, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:09

Publicado Intimação de Pauta em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:09

Juntada de Certidão

10/04/2026, 14:17

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 14:17

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

10/04/2026, 14:17

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

10/04/2026, 12:19

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 07:22

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

17/03/2026, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 01:01

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•30/04/2026, 11:40

TipoProcessoDocumento#74

•30/04/2026, 11:40

TipoProcessoDocumento#63

•10/04/2026, 12:19

TipoProcessoDocumento#64

•10/03/2026, 11:00

TipoProcessoDocumento#64

•10/03/2026, 10:51

TipoProcessoDocumento#226

•27/02/2026, 07:50

TipoProcessoDocumento#226

•26/02/2026, 18:20

TipoProcessoDocumento#62

•08/01/2026, 14:29

TipoProcessoDocumento#64

•28/08/2025, 09:00