6000919-40.2025.8.03.0004

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/06/2025

Valor da Causa

R$ 4.666,66

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Amapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 01

Partes do Processo

ZULMIRA DA SILVA MIRANDA

CPF 780.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE AMAPA

CNPJ 05.***.***.0001-19

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

21/04/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2026, 10:49

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 10:13

Confirmada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2026, 11:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

24/03/2026, 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2026, 09:08

Conclusos para decisão

18/02/2026, 11:47

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 17:02

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000919-40.2025.8.03.0004. Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 NOTIFICAÇÃO - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO Certifico que a Decisão Monocrática/Acórdão transitou em julgado em 06/02/2026.

11/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/02/2026, 07:59

Recebidos os autos

06/02/2026, 11:51

Processo Reativado

06/02/2026, 11:51

Juntada de decisão

06/02/2026, 11:50

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6000919-40.2025.8.03.0004. RECORRENTE: MUNICIPIO DE AMAPA RECORRIDO: ZULMIRA DA SILVA MIRANDA Advogados do(a) RECORRIDO: ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS - AP2803-A, JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA - AP4003-A RELATÓRIO Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. VOTO VENCEDOR VOTO ADMISSIBILIDADE Presentes os pressupostos legais de admissibilidade, conheço Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE RECURSAL 01 - RECURSO INOMINADO CÍVEL

08/12/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 09:08

Petição

•13/02/2026, 17:02

Acórdão

•06/12/2025, 14:57

Decisão

•30/10/2025, 18:11

Despacho

•15/10/2025, 09:47

Petição

•18/09/2025, 15:59

Sentença

•12/09/2025, 21:58

Decisão

•30/06/2025, 13:11