6000919-40.2025.8.03.0004

Recurso Inominado CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 4.666,66

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Amapá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AMAPA

CNPJ 05.***.***.0001-19

Autor

ZULMIRA DA SILVA MIRANDA

CPF 780.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: PASSIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

06/02/2026, 11:51

Baixa Definitiva

06/02/2026, 11:51

Transitado em Julgado em 06/02/2026

06/02/2026, 11:50

Juntada de Certidão

06/02/2026, 11:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMAPA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 01:15

Publicado Acórdão em 09/12/2025.

09/12/2025, 01:15

Juntada de Certidão

06/12/2025, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/12/2025, 14:57

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE AMAPA - CNPJ: 05.989.116/0001-19 (RECORRENTE) e não-provido

06/12/2025, 14:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

05/12/2025, 09:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/12/2025, 09:34

Confirmada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 00:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•06/12/2025, 14:57

TipoProcessoDocumento#74

•06/12/2025, 14:57

TipoProcessoDocumento#64

•30/10/2025, 18:11

TipoProcessoDocumento#36

•18/09/2025, 15:59

TipoProcessoDocumento#62

•12/09/2025, 21:58

TipoProcessoDocumento#64

•30/06/2025, 13:11