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6000070-81.2024.8.03.0011
Apelação CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
Gabinete 01
Processos relacionados
Partes do Processo
RAFAELHE DA CRUZ COSTA
CPF 004.***.***-04
EQUATORIAL ENERGIA S/A
CNPJ 03.***.***.0001-73
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA
CNPJ 05.***.***.0001-09
Advogados / Representantes
FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES
OAB/AP 4965•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
05/05/2026, 00:01Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/04/2026, 10:49Proferido despacho de mero expediente
21/04/2026, 14:52Conclusos para despacho
17/04/2026, 13:39Juntada de Certidão
17/04/2026, 11:33Decorrido prazo de EQUATORIAL ENERGIA S/A em 16/04/2026 23:59.
17/04/2026, 00:03Juntada de Petição de ciência
25/03/2026, 16:14Confirmada a comunicação eletrônica
24/03/2026, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
24/03/2026, 00:00Juntada de Petição de embargos de declaração
23/03/2026, 09:42Publicado Acórdão em 16/03/2026.
16/03/2026, 01:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026
14/03/2026, 01:00Juntada de Certidão
11/03/2026, 21:09Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/03/2026, 21:09Conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA - CNPJ: 05.965.546/0001-09 (APELADO) e provido
11/03/2026, 21:09Documentos
TipoProcessoDocumento#63
•21/04/2026, 14:52
TipoProcessoDocumento#74
•11/03/2026, 21:09
TipoProcessoDocumento#74
•11/03/2026, 21:09
TipoProcessoDocumento#63
•13/09/2025, 10:46
TipoProcessoDocumento#62
•21/05/2025, 08:45
TipoProcessoDocumento#64
•06/02/2025, 15:30
TipoProcessoDocumento#64
•15/10/2024, 18:53
TipoProcessoDocumento#64
•10/06/2024, 17:31
TipoProcessoDocumento#64
•03/05/2024, 14:07
TipoProcessoDocumento#64
•22/01/2024, 10:16
TipoProcessoDocumento#64
•20/01/2024, 17:01