6005357-18.2025.8.03.0002

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2025

Valor da Causa

R$ 2.174,35

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

EDI CARLOS BARRETO DA SILVA

CPF 358.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

20/02/2026, 10:28

Baixa Definitiva

20/02/2026, 10:28

Transitado em Julgado em 11/02/2026

12/02/2026, 00:18

Juntada de Certidão

12/02/2026, 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 10/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:18

Decorrido prazo de EDI CARLOS BARRETO DA SILVA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica

21/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 13:36

Publicado Acórdão em 11/12/2025.

11/12/2025, 13:36

Juntada de Certidão

09/12/2025, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/12/2025, 09:40

Conhecido o recurso de EDI CARLOS BARRETO DA SILVA - CPF: 358.891.282-72 (RECORRENTE) e não-provido

06/12/2025, 14:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

05/12/2025, 09:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/12/2025, 09:34

Confirmada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 00:01

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•09/12/2025, 09:40

TipoProcessoDocumento#74

•06/12/2025, 14:57

TipoProcessoDocumento#64

•13/11/2025, 13:45

TipoProcessoDocumento#62

•27/08/2025, 16:57