0010438-89.2021.8.03.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA

Partes do Processo

ERNANI AUGUSTO CARDOSO DA ROCHA

CPF 185.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 01.***.***.0001-32

Reu

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 12:53

Transitado em Julgado em 29/01/2026

30/01/2026, 12:53

Juntada de Certidão

30/01/2026, 12:53

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:32

Decorrido prazo de ERNANI AUGUSTO CARDOSO DA ROCHA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

23/01/2026, 01:25

Publicado Intimação em 21/01/2026.

23/01/2026, 01:25

Confirmada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/01/2026, 09:12

Julgado improcedente o pedido

16/01/2026, 18:04

Retificado o movimento Conclusos para decisão

10/12/2025, 10:14

Conclusos para julgamento

10/12/2025, 10:14

Conclusos para decisão

11/11/2025, 13:39

Decorrido prazo de ERNANI AUGUSTO CARDOSO DA ROCHA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:53

Publicado Intimação em 26/09/2025.

29/09/2025, 10:43

Documentos

Sentença

•16/01/2026, 18:04

Despacho

•15/09/2025, 11:01

Decisão

•02/10/2024, 19:40

Decisão

•10/03/2022, 08:48

Despacho

•07/12/2021, 14:35