6016345-38.2024.8.03.0001

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2025

Valor da Causa

R$ 78.085,45

Orgao julgador

Gabinete 01

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

M A SILVA & SILVA LTDA

CNPJ 23.***.***.0005-99

Autor

ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA KARINE LEMOS DANTAS

OAB/AP 4944•Representa: ATIVO

LEONARDO NASCIMENTO PORPINO NUNES

OAB/AP 2080•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação de Pauta em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:05

Juntada de Certidão

24/04/2026, 13:47

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 13:46

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

24/04/2026, 13:46

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

24/04/2026, 09:29

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 09:14

Juntada de Certidão

14/04/2026, 14:03

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:09

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

26/03/2026, 09:17

Confirmada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/03/2026, 01:15

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 21:04

Conclusos para despacho

18/03/2026, 12:45

Juntada de Certidão

17/03/2026, 11:32

Documentos

TipoProcessoDocumento#63

•24/04/2026, 09:29

TipoProcessoDocumento#63

•23/03/2026, 21:04

TipoProcessoDocumento#74

•04/02/2026, 14:26

TipoProcessoDocumento#74

•04/02/2026, 14:26

TipoProcessoDocumento#62

•15/09/2025, 11:40

TipoProcessoDocumento#64

•03/08/2025, 09:56

TipoProcessoDocumento#62

•07/05/2025, 15:12

TipoProcessoDocumento#64

•20/09/2024, 14:17