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6002914-03.2025.8.03.0000
Recurso Ordinario Em Habeas CorpusCrime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/12/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
Processos relacionados
Partes do Processo
EDMILSON BALIEIRO DE SOUZA
CPF 616.***.***-06
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
13/02/2026, 18:13Transitado em Julgado em 13/02/2026
13/02/2026, 18:13Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 22239/2026
13/01/2026, 14:51Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 22077/2026
13/01/2026, 14:36Protocolizada Petição 22239/2026 (PET - PETIÇÃO) em 13/01/2026
13/01/2026, 14:28Protocolizada Petição 22077/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/01/2026
13/01/2026, 14:19Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2025
23/12/2025, 01:12Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
22/12/2025, 01:57Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2025
19/12/2025, 17:40Conhecido o recurso de EDMILSON BALIEIRO DE SOUZA e não-provido
19/12/2025, 17:40Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD.
18/12/2025, 09:30Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA
18/12/2025, 09:00Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
16/12/2025, 14:18Documentos
PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO
•13/01/2026, 14:51
DECISÃO TERMINATIVA
•19/12/2025, 17:40