0017757-09.2024.8.03.0001

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara de Garantias de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Acordo de Não Persecução Penal · 2ª VARA DE GARANTIAS DE MACAPÁ

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 10:04

Determinado o arquivamento definitivo

06/10/2025, 12:21

Conclusos para decisão

06/10/2025, 08:43

Decorrido prazo de ROBERTO CARDOSO SALES em 01/10/2025 23:59.

03/10/2025, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

19/09/2025, 06:57

Publicado Intimação em 16/09/2025.

19/09/2025, 06:57

Expedição de Edital.

15/09/2025, 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2025, 12:40

Conclusos para decisão

10/09/2025, 11:18

Juntada de Certidão

10/09/2025, 11:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/09/2025, 12:59

Conclusos para decisão

05/09/2025, 08:42

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

04/09/2025, 08:17

Recebidos os autos

03/09/2025, 11:52

Conclusos para decisão.

03/09/2025, 11:52

Documentos

Decisão

•06/10/2025, 12:21

Decisão

•12/09/2025, 12:40

Decisão

•05/09/2025, 12:59

Decisão

•08/04/2025, 10:33

Decisão

•12/12/2024, 17:12

Despacho

•12/11/2024, 11:41

Decisão

•03/09/2024, 09:58