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6058676-35.2024.8.03.0001
Mandado de Segurança CívelPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/11/2024
Valor da Causa
R$ 129.776,00
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
AR6 LICITACOES LTDA
CNPJ 43.***.***.0001-96
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANISMO
Advogados / Representantes
CAROLINE DE SOUZA FERNANDES
OAB/SC 71094•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Recebidos os autos
13/05/2026, 09:33Processo Reativado
13/05/2026, 09:33Juntada de certidão (outras)
13/05/2026, 09:33Publicacao/Comunicacao Citação - sentença SENTENÇA Processo: 6058676-35.2024.8.03.0001. APELANTE: MUNICIPIO DE MACAPA APELADO: AR6 LICITACOES LTDA Advogado do(a) APELADO: CAROLINE DE SOUZA FERNANDES - SC71094 RELATÓRIO O MUNICÍPIO DE MACAPÁ, por procurador, nos autos do mandado de segurança impetrado por AR6 LICITAÇÕES LTDA contra ato da Gestora do Fundo Municipal de Saúde, apelou da sentença proferida pelo Juízo da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE 02 - APELAÇÃO CÍVEL
25/02/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6058676-35.2024.8.03.0001. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico CÂMARA ÚNICA / GABINETE 02 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE MACAPA POLO PASSIVO:AR6 LICITACOES LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CAROLINE DE SOUZA FERNANDES - SC71094 INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Virtual (Sessão Virtual PJe nº 63 - BLOCO D), que ocorrerá no período de 06/02/2026 a 12/02/2026. Canais d
23/01/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6058676-35.2024.8.03.0001. APELANTE: MUNICIPIO DE MACAPA/ APELADO: AR6 LICITACOES LTDA/Advogado(s) do reclamado: CAROLINE DE SOUZA FERNANDES DECISÃO O Município de Macapá, por procurador, interpôs apelação cível em face de sentença proferida pelo Juízo da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, que ju Intimação para Contrarrazão do Recurso - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 02 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CÍVEL (198)
10/10/2025, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
08/10/2025, 11:38Ato ordinatório praticado
08/10/2025, 11:37Juntada de Petição de petição
08/10/2025, 11:30Decorrido prazo de Érica Aranha de Sousa Aymoré em 07/10/2025 23:59.
08/10/2025, 01:14Juntada de Petição de contrarrazões recursais
22/09/2025, 17:18Confirmada a comunicação eletrônica
22/09/2025, 14:53Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
19/09/2025, 07:06Publicado Intimação em 16/09/2025.
19/09/2025, 07:06Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria de Atos Ordinatórios Nº 001/2023 - 2ª VCFP, artigo 37, considerando a juntada do recurso de apelação pelo ID 18794699, promovo a intimação das partes, para apresentar as contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. WILLIAM ALEXANDRE DE LIMA ANALISTA JUDICIÁRIO
16/09/2025, 00:00Documentos
Acórdão
•23/02/2026, 22:45
Decisão
•09/10/2025, 10:01
Ato ordinatório
•08/10/2025, 11:37
Sentença
•08/04/2025, 14:05
Decisão
•07/04/2025, 14:21
Decisão
•21/02/2025, 19:03
Decisão
•11/12/2024, 10:37
Decisão
•18/11/2024, 14:30
Ato ordinatório
•18/11/2024, 08:34
Decisão
•16/11/2024, 20:00
Decisão
•11/11/2024, 12:04