6058676-35.2024.8.03.0001

Apelação CívelPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/2025

Valor da Causa

R$ 129.776,00

Orgao julgador

Gabinete 02

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Autor

ERICA ARANHA DE SOUSA AYMORE

Autor

AR6 LICITACOES LTDA

CNPJ 43.***.***.0001-96

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CAROLINE DE SOUZA FERNANDES

OAB/SC 71094•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/05/2026, 09:33

Baixa Definitiva

13/05/2026, 09:33

Transitado em Julgado em 28/04/2026

13/05/2026, 09:33

Juntada de Certidão

13/05/2026, 09:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de outros documentos

02/03/2026, 14:47

Confirmada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 01:13

Publicado Acórdão em 26/02/2026.

26/02/2026, 01:13

Juntada de Certidão

23/02/2026, 22:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/02/2026, 22:45

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (APELANTE) e não-provido

23/02/2026, 22:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/02/2026, 13:15

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

23/02/2026, 13:09

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•23/02/2026, 22:45

TipoProcessoDocumento#74

•23/02/2026, 22:45

TipoProcessoDocumento#64

•09/10/2025, 10:01

TipoProcessoDocumento#62

•08/04/2025, 14:05

TipoProcessoDocumento#64

•07/04/2025, 14:21

TipoProcessoDocumento#64

•21/02/2025, 19:03

TipoProcessoDocumento#64

•11/12/2024, 10:37

TipoProcessoDocumento#64

•18/11/2024, 14:30

TipoProcessoDocumento#64

•16/11/2024, 20:00

TipoProcessoDocumento#64

•11/11/2024, 12:04